Termos e Condições de Uso - Lize Edu
Esta aplicação web (“Plataforma Lize Edu”) e site, cujo domínio é www.lizeedu.com.br (“Site”), são de propriedade, mantidos e operados pela LIZE EDU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.850.266/0001-00, situada na Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 1962, Loja 13 Box 604, Cep: 59.082-095, Natal/RN.
Este documento estabelece os termos e condições de uso da Plataforma Lize Edu, sendo firmado entre a Lize Edu e você, Usuário, contratante/beneficiário dos serviços aqui descritos, que concorda e adere integralmente aos presentes termos.
O objetivo é estabelecer e explicar como a Lize Edu prestará o serviço através da Plataforma Lize Edu, que permite a elaboração, gestão, aplicação e monitoramento de atividades avaliativas por instituições educacionais (“Cliente”), bem como deixar claro as condições de uso da plataforma pelos Usuários vinculados ao Cliente.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, bem como a partir da utilização de nossas Soluções, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site. Caso não concorde com alguma das disposições aqui presentes, não utilize nossa Plataforma.
1. Definições
1.1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
1.1.1. Cliente: Pessoa jurídica contratante dos serviços da Lize Edu.
1.1.2. Usuário: Qualquer pessoa que acesse o Lize Edu e esteja vinculado ao Cliente da Lize Edu.
1.1.3. Lize Edu: Plataforma Web desenvolvida pela Lize Edu que permite a elaboração, gestão, aplicação e monitoramento de atividades avaliativas.
2. Serviço
2.1. O serviço fornecido pela Lize Edu consiste em um software para gestão e aplicação de atividades avaliativas, contratado pelos Clientes e utilizado por seus funcionários, alunos e/ou fiscais, os Usuários.
2.2. O licenciamento do uso do software é realizado de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitado ao uso, por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de hospedagem do software e banco de dados.
2.3. O Cliente ficará responsável por fornecer os dados cadastrais necessários para permitir o cadastro e acesso dos Usuários.
3. Do Acesso pelos Usuários
3.1. Para fazer uso da Plataforma Lize Edu, a Instituição de Ensino, após assinatura do Contrato de prestação de serviços, precisará enviar à Lize Edu os seguintes dados, necessários à criação das contas dos Usuários:
a) Nome, matrícula, turma, série e e-mail institucional dos alunos;
b) Nome, cargo, segmento e ano responsável, se for o caso (ex: 1º ano, ensino médio), e e-mail institucional dos coordenadores.
c) Nome, matéria que leciona, ano/turmas e e-mail institucional dos professores.
3.2. Fica a IE responsável por comunicar, aos Usuários, o meio e os dados de acesso à Plataforma Lize Edu.
3.3. Os Usuários precisarão estar vinculados às Instituições de Ensino, contratante dos serviços da Lize Edu, para poderem ter acesso e utilizarem a Plataforma Lize Edu.
4. Condições de Uso
4.1. Todo o Conteúdo adicionado, criado, carregado, submetido, distribuído ou postado na Plataforma pelos usuários, seja postado publicamente ou transmitido de forma privada, é de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou tal Conteúdo.
4.2. O Usuário não deve tentar, nem apoiar, as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos da Plataforma
4.3.. O Usuário não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da Lize Edu.
4.4. Os Usuários não poderão lesar os direitos da Lize Edu, seus parceiros, usuários ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
4.5. Os usuários não poderão executar atos que limitem ou impeçam a utilização do software ou acessar ilicitamente o software da Lize Edu.
4.6. Os Usuários não poderão introduzir programas, vírus ou realizar ações para obtenção de informações, serviços ou acesso às áreas de programação.
4.7. Os Usuários não poderão explorar falhas do software, interferir na segurança ou em qualquer recurso do software;
4.8. Os Usuários utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do software para fins ilícitos, sendo reservado à Lize Edu o direito de investigar qualquer atividade suspeita;
4.9. Os Usuários não poderão utilizar o software para difundir mensagens não relacionadas com o software ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
4.10. Os Usuários não poderão inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos, com exceção daqueles autorizados pelas IEs.
4.11. O Usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas e que estejam em desacordo com o presente documento, poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do software e responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.
5. Obrigações dos Usuários:
5.1. São obrigações dos Usuários:
(i) Utilizar o software conforme os critérios de utilização, definidos pela Lize Edu no presente Termo, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais usuários ou a empresa;
(ii) Responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir na Plataforma, uma vez que essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores da Lize Edu.
(ii) Informar a Lize Edu sobre qualquer violação aos presentes Termos, principalmente nas hipóteses que possam gerar algum dano/prejuízo aos direitos da Lize Edu.
6. Obrigações da Lize Edu
6.1. São obrigações da Lize Edu:
(i) realizar os serviços conforme as condições contratadas pelas IE, responsabilizando-se pelo funcionamento do software, pelas correções que eventualmente sejam necessárias e disponibilizando acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas em relação ao uso do software.
(ii) comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários.
(iii) efetuar alterações no software, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o usuário.
(iv) tratar os dados pessoais coletados, manual ou automaticamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e ao descrito no documento Política de Privacidade Lize Edu.
7. Limitação da Responsabilidade
7.1. Os Usuários são responsáveis pela utilização do software e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos no software.
7.2. A Lize Edu e seus representantes não serão responsabilizados por:
(i) danos decorrentes de falhas no ambiente do usuário, tais como: ações de terceiros, problemas na conexão de rede e internet, ocorrência de vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);
(ii) danos e prejuízos que o usuário possa ter em decorrência do mau uso do software em desacordo com as cláusulas do presente instrumento;
7.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
8. Nível do Serviço (SLA)
8.1. A Lize Edu garante a disponibilidade do software em no mínimo 99% (noventa e nove por cento), considerando o tempo em cada ano de contrato.
8.2. O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica nos casos onde a circunstância de indisponibilidade resulte de:
(i) interrupções planejadas, que serão informadas pela Lize Edu por meio de mensagem por e-mail ou aviso no software e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);
(ii) casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil; (iii) quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1. A Lize Edu dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Política de Privacidade Lize Edu, disponível em: https://app.lizeedu.com.br/termos/aviso-privacidade/
9.2. Todas as informações obtidas pela Lize Edu serão tratadas como confidenciais e sigilosas por parte da Lize Edu e seus colaboradores.
9.3. A Lize Edu não compartilha, nem utiliza, os dados pessoais tratados pelo software com intuito de promover campanhas de marketing ou comerciais. Todos os dados são utilizados para o fiel cumprimento dos Serviços prestados pela Lize Edu.
10. Propriedade Intelectual
10.1. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Lize Edu, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, base de dados, e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Lize Edu.
10.2. Nada neste Contrato será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido à Embaixadora a utilização da propriedade intelectual da Lize Edu durante o cumprimento destes Termos de Uso.
10.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa ou exibição deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Lize Edu sobre a Plataforma.
10.4. A Lize Edu reserva o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nos Serviços da Lize Edu. Nesta hipótese, a Lize Edu utilizará esforços comercialmente razoáveis para comunicar às Instituições de Ensino sobre as alterações.
10.5. A Lize Edu garante que é titular e proprietária da tecnologia e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.
10.6. É de responsabilidade do Usuário a vigilância necessária para assegurar que pessoas não autorizadas não tenham acesso à Plataforma, bem como, caso tenham, se abstenham de revelá-la, duplicá-la, reproduzi-la ou distribuí-la de qualquer forma.
11. Confidencialidade
11.1. O Usuário (“Parte Receptora”) se responsabiliza, por prazo permanente, em manter confidenciais as disposições destes Termos e todas as outras informações e conhecimentos não públicos da outra Parte, revelados ou obtidos pela parte Receptora, como resultado destes Termos ou a ele relativos (“Informação Confidencial”)
11.2. As partes concordam que o conteúdo destes Termos constitui Informação Confidencial. Ademais, concordam em utilizar todos os esforços para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte e tomar as precauções necessárias e idênticas às que tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais da mesma natureza.
11.3. As restrições precedentes não devem ser aplicadas a qualquer informação que: (i) seja comprovadamente conhecida pela Parte Receptora, anteriormente à sua divulgação pela outra parte; (ii) seja ou se tornou de domínio público, sem qualquer intervenção da Parte
Receptora; (iii) a Informação Confidencial seja requisitada judicialmente ou por autoridade policial; (iv) seja divulgada à Parte Receptora por qualquer terceiro, desde que legalmente autorizado a efetuar tal divulgação, sem que isto constitua violação de qualquer obrigação de caráter confidencial.
11.4. Quando a outra Parte assim o solicitar, ou quando o prazo de vigência dos presentes Termos cessar ou expirar, cada parte deve devolver à outra todos os materiais, sob qualquer forma, que contenham, expressem, reflitam ou se refiram no todo ou em parte a qualquer Informação Confidencial da outra Parte.
11.5. O dever de confidencialidade previsto nesta cláusula perdurará mesmo após a expiração destes Termos e pelo prazo adicional de 03 (três) anos, contados da data do término dos Serviços.
11.6. O descumprimento da obrigação de confidencialidade pelo Usuário implicará na rescisão destes Termos pela Lize Edu e nas penalidades cabíveis, além de indenização por perdas e danos.
12. Disposições gerais
12.1. A Lize Edu não poderá ceder, transferir ou sub-rogar, no todo ou em parte, a terceiros, qualquer direito ou obrigação objeto do presente tempo, exceto mediante mútuo acordo entre as PARTES, por escrito.
12.2. Eventual tolerância, por uma das partes, pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada ao presente termo, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita de seus termos ou direito adquirido da outra parte.
12.3. A Lize Edu se compromete a não oferecer, dar ou concordar em dar à qualquer pessoa, ou solicitar ou aceitar ou concordar em aceitar de qualquer pessoa (seja por conta própria ou através de outra pessoa), qualquer presente ou pagamento, contrapartida ou benefício de qualquer espécie que constitua uma prática ilegal ou que possa ser considerada suborno pelas leis anticorrupção em vigor.
12.4. A Lize Edu terá total liberdade para comunicar seu cliente, através do canal de denúncia anônima ou qualquer meio e a qualquer tempo, os detalhes de eventual prática ilegal que possa ser considerada suborno pelas leis anticorrupção em vigor.
13. Alterações do Termos de Uso
13.1. A Lize Edu reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
13.2. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma Lize Edu e comunicação às Instituições de Ensino.
13.3. Caso NÃO concorde com as modificações, os Usuários terão o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do dia da publicação, para COMUNICAR ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A SUA NÃO CONCORDÂNCIA E REQUISITAR O CANCELAMENTO DO REFERIDO CADASTRO COM SUAS INFORMAÇÕES. Neste caso, o vínculo deixará de existir.
13.4. Não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
14. Prazo, vigência e rescisão
14.1. O presente instrumento e a Política de Privacidade Lize Edu permanecerão em vigor por tempo indeterminado.
14.2. Qualquer das partes poderá a qualquer tempo promover a rescisão da prestação dos serviços, sem qualquer ônus, desde que comunicado por escrito com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
14.3. A rescisão poderá ser promovida a qualquer tempo, desde que a parte solicitante esteja em dia com suas respectivas obrigações
15. Legislação aplicável e foro
15.1. O software é controlado, operado e administrado pela Lize Edu na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet.
15.2. Em vista das diferentes legislações locais nacionais e internacionais que possam existir, ao acessar o software, o usuário concorda que a legislação aplicável, para fins deste documento, será a vigente na República Federativa do Brasil.
15.3. A Lize Edu e os Usuários concordam que o Foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.